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title: "Qual certidão foi pedida?"
url: https://pmaratiba.com.br/certidoes-e-editais/
language: pt-BR
published: 2026-11-02
modified: 2026-11-02
publisher: "Aratiba por assunto"
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# Qual certidão foi pedida?

O nome do órgão que organiza uma contratação não define a esfera de cada documento exigido. Um edital municipal pode solicitar documentos de autoridades diferentes.

Revisão: 2 de novembro de 2026. Original: https://pmaratiba.com.br/certidoes-e-editais/

## Leia a exigência antes de abrir o serviço

Localize o edital pelo número e pelo objeto da contratação. Confira os anexos e eventuais retificações. Para cada item, anote: o nome exato do documento, o órgão emissor, o CNPJ do estabelecimento, o prazo de apresentação e a forma de verificação indicada.

Uma compra do Município de Aratiba pede comprovante de CNPJ e certidão federal. O primeiro identifica o fornecedor; a segunda trata da situação perante a Fazenda Nacional. Ambos são federais, ainda que o processo seja municipal.

- [Licitações de Aratiba](https://www.pmaratiba.rs.gov.br/licitacao)

## Escolha pelo órgão emissor

- **Municipal:** consulte Aratiba quando a exigência se referir aos tributos do município. Se o edital ou o serviço não disser qual espécie de certidão, confirme com o setor responsável em vez de substituir por documento de outra esfera.
- **Estadual:** quando a exigência for a situação fiscal perante o Rio Grande do Sul, verifique as condições e o acesso na ficha da Receita Estadual.
- **Federal:** quando o pedido for regularidade perante a Fazenda Nacional, a página oficial da Receita Federal e PGFN descreve os resultados e as formas de emissão. Compare o conteúdo da certidão à exigência efetiva.

- [Atendimento da Prefeitura](https://www.pmaratiba.rs.gov.br/fale-conosco/)

- [Certidão de Situação Fiscal do RS](https://atendimento.receita.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=390)

- [Certidão de regularidade fiscal federal](https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal)

## Conferência final do processo

Verifique se o documento obtido é do estabelecimento correto, da esfera indicada e adequado à data exigida. Consulte o meio de validação fornecido pelo emissor quando houver. Credenciais e certificados digitais devem ser utilizados somente pelo responsável autorizado no ambiente correspondente.

Se a certidão não puder ser emitida, utilize as instruções de regularização do próprio órgão. O guia não conclui a habilitação de um fornecedor nem recebe documentos de licitação.

[Conferir os dados empresariais da proposta.](/fornecedores/conferir-empresa/)