--- title: "Fontes, destinos e data da revisão" url: https://pmaratiba.com.br/fontes/ language: pt-BR published: 2026-11-02 modified: 2026-11-02 publisher: "Aratiba por assunto" --- # Fontes, destinos e data da revisão As páginas abaixo identificam o órgão responsável. O guia explica os caminhos com texto próprio; o serviço é prestado no destino oficial indicado. Revisão: 2 de novembro de 2026. Original: https://pmaratiba.com.br/fontes/ ## Municipal Município de Aratiba [Página inicial da Prefeitura de Aratiba](https://www.pmaratiba.rs.gov.br/) Entrada institucional para conferir menus, notícias e meios de contato. Município de Aratiba [Serviços para o cidadão](https://www.pmaratiba.rs.gov.br/cidadao) Ponto de partida institucional para localizar um serviço municipal e seus acessos vigentes. Município de Aratiba [Orientação municipal sobre o carnê digital do IPTU](https://www.pmaratiba.rs.gov.br/noticia/4086/carne-do-iptu-de-aratiba-passa-a-ser-digital/) O comunicado de 2026 descreve o caminho Cidadão → Imobiliário e a alternativa de atendimento pelo Setor Tributário. Prefeitura de Aratiba · catálogo RS.GOV.BR [Ficha do ITBI de Aratiba](https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3994) Explica a solicitação, análise e emissão da guia de transmissão de imóveis no serviço municipal. Município de Aratiba [Atendimento da Prefeitura](https://www.pmaratiba.rs.gov.br/fale-conosco/) Canais institucionais para confirmar procedimentos e localizar o setor responsável. Município de Aratiba [Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)](https://pmaratiba.rs.gov.br/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao) Canal para solicitar acesso a informação pública municipal. Não serve para tentar emitir uma guia. Município de Aratiba [Licitações de Aratiba](https://www.pmaratiba.rs.gov.br/licitacao) Consulta das publicações do órgão contratante. O conteúdo de cada edital e suas retificações definem os requisitos do processo. Prefeitura de Aratiba · catálogo RS.GOV.BR [Ficha da NFS-e de Aratiba no RS.GOV.BR](https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=3995) Identifica o serviço municipal e o caminho indicado para o ISSWEB. É uma ficha local, não a regra exclusiva para todo enquadramento. ## Estadual Receita Estadual do Rio Grande do Sul [Portal de atendimento da Receita Estadual](https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial) Catálogo de procedimentos e serviços estaduais para identificar o tipo de documento ou cobrança. Receita Estadual do Rio Grande do Sul [Certidão de Situação Fiscal do RS](https://atendimento.receita.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=390) Condições e acesso ao serviço de certidão de situação fiscal estadual. Receita Estadual do Rio Grande do Sul [Consulta de NF-e de mercadorias](https://atendimento.receita.rs.gov.br/cidadaos/servicos?servico=2065) Serviços e instruções sobre consulta, extrato e acesso a NF-e. ## Federal Redesim · Governo Federal [Comprovantes do CNPJ na Redesim](https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/comprovantes/) Entrada para o comprovante de inscrição e situação cadastral, inclusive modalidades com código de autenticidade. Receita Federal do Brasil [Comprovante de inscrição e de situação cadastral](https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_S.aspx) Serviço oficial em que o usuário informa o CNPJ para obter o comprovante. Receita Federal e PGFN [Certidão de regularidade fiscal federal](https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal) Descreve a certidão, os canais de emissão e os diferentes resultados possíveis perante a Fazenda Nacional. Receita Federal do Brasil [Pagamentos e parcelamentos federais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos) Referência para identificar o serviço de pagamento ou parcelamento aplicável ao tributo federal. Portal Nacional da NFS-e [Diretriz federal da NFS-e para o Simples Nacional](https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/nfs-e-informa-diretrizes-sobre-a-obrigatoriedade-da-emissao-da-nfs-e-nacional-para-optantes-do-simples-nacional/) O comunicado de 29/10/2026 distingue competências a partir de 01/11/2026 e situações retroativas em municípios com emissor próprio. Portal Nacional da NFS-e [NFS-e do MEI: obrigatoriedade nacional (PDF)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/nt-2023-001-obrigatoriedade-da-nfs-e-nacional-para-o-mei.pdf) Marco de setembro de 2023 para emissão de notas de serviços pelo MEI. Plataforma Nacional da NFS-e [Emissor Nacional de NFS-e — produção](https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional) Acesso de produção do contribuinte para emissão. A autenticação acontece no sistema oficial. Plataforma Nacional da NFS-e [Consulta pública nacional de NFS-e](https://www.nfse.gov.br/consultapublica) Consulta do documento já emitido na plataforma nacional; não gera nova nota. ## Como as informações são revisadas Priorizamos a página da Prefeitura para procedimentos locais, o catálogo estadual quando a ficha nomeia expressamente Aratiba e as fontes federais para CNPJ, regularidade federal e normas nacionais da NFS-e. A esfera do prestador do serviço pode diferir do domínio do catálogo que o descreve. Não inferimos regras locais de uma ficha de outro município. Os endereços são pontos de partida, não uma promessa de disponibilidade ou autorização de emissão. Se uma notícia tratar de um exercício passado, mantenha a distinção entre aquele calendário e o procedimento vigente. Revisão da seleção: 02/11/2026.