Leia a exigência antes de abrir o serviço
Localize o edital pelo número e pelo objeto da contratação. Confira os anexos e eventuais retificações. Para cada item, anote: o nome exato do documento, o órgão emissor, o CNPJ do estabelecimento, o prazo de apresentação e a forma de verificação indicada.
Uma compra do Município de Aratiba pede comprovante de CNPJ e certidão federal. O primeiro identifica o fornecedor; a segunda trata da situação perante a Fazenda Nacional. Ambos são federais, ainda que o processo seja municipal.
Escolha pelo órgão emissor
- Municipal: consulte Aratiba quando a exigência se referir aos tributos do município. Se o edital ou o serviço não disser qual espécie de certidão, confirme com o setor responsável em vez de substituir por documento de outra esfera.
- Estadual: quando a exigência for a situação fiscal perante o Rio Grande do Sul, verifique as condições e o acesso na ficha da Receita Estadual.
- Federal: quando o pedido for regularidade perante a Fazenda Nacional, a página oficial da Receita Federal e PGFN descreve os resultados e as formas de emissão. Compare o conteúdo da certidão à exigência efetiva.
Conferência final do processo
Verifique se o documento obtido é do estabelecimento correto, da esfera indicada e adequado à data exigida. Consulte o meio de validação fornecido pelo emissor quando houver. Credenciais e certificados digitais devem ser utilizados somente pelo responsável autorizado no ambiente correspondente.
Se a certidão não puder ser emitida, utilize as instruções de regularização do próprio órgão. O guia não conclui a habilitação de um fornecedor nem recebe documentos de licitação.