Nota de serviço ou nota de mercadoria?

A NFS-e de serviço e a ficha de Aratiba

A ficha de serviços de Aratiba publicada no RS.GOV.BR descreve o ISSWEB e identifica o endereço indicado pelo município. Use a ficha como ponto de partida para situações municipais. O nome do sistema não decide, sozinho, qual regra vale para todo contribuinte em qualquer data.

Se o portal de execução estiver indisponível ou tiver mudado, confirme o endereço pelo atendimento municipal. Não procure um acesso alternativo a partir de um link não identificado em um documento antigo.

MEI e ME/EPP do Simples: observe a competência

Para as notas de serviços que o MEI precisa emitir, existe regra nacional desde setembro de 2023. Para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, a diretriz federal aplica o Emissor Nacional às competências a partir de 01/11/2026, inclusive quando o município dispõe de emissor próprio. A data de preenchimento não substitui a competência do serviço.

Outros regimes não devem ser automaticamente tratados pela mesma regra de novembro. Antes de emitir, valide o enquadramento, a competência e a orientação que se aplica à sua inscrição.

Conferir a fonte: Diretriz federal da NFS-e para o Simples Nacional · NFS-e do MEI: obrigatoriedade nacional (PDF).

Recebi uma nota e quero verificá-la

Se a NFS-e é do ambiente nacional, use a consulta pública nacional. Se a representação indica emissão municipal, comece pelo canal indicado na ficha de Aratiba. Para uma NF-e de mercadoria, procure o acesso descrito pela Receita Estadual do RS. Consultar um documento não significa emitir outro.