CHAMADA PÚBLICA 002/2024 - O OBJETO DA PRESENTE CHAMADA PÚBLICA CONSISTE NO CADASTRAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES INDIVIDUAIS, DE GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA O ANO DE 2024, CONSIDERADO O DISPOSTO CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E A NOVA RESOLUÇÃO FNDE N.° 06/2020 E SUAS ATUALIZAÇÕES.

OBJETO: O objeto da presente Chamada Pública consiste no cadastramento de agricultores familiares individuais, de grupos formais e informais, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar aos alunos da rede Municipal de Ensino, conforme quantitativos e especificações constantes deste Edital e seus anexos, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o ano de 2024, considerado o disposto conforme §1º do     art.14 da lei n.º 11.947/2009 e a nova resolução FNDE n.° 06/2020 e suas atualizações.

PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar / protocolar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no periodo de 14 de outubro de 2024 a 04 de novembro de 2024, no horario de expediente da Prefeitura.

• EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº 002/2024