19 de Março de 2024

Interno    Ter, 01/08/2017

Lei das Diretrizes Orçamentárias


  • O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria da Fazenda elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as demais secretarias. 

 

  • LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018

LEI MUNICIPAL N° 4.034 - LDO 2018

EMENDAS DA CÂMARA À LDO 2018

ANEXOS DA LDO 2018

METAS E AÇÕES DA LDO 2018

 

  • LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017

LEI MUNICIPAL N° 3.872 - LDO 2017

ANEXOS DA LDO 2017

METAS DA LDO 2017

 

  • LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016

LEI MUNICIPAL N° 3.762 - LDO 2016

ANEXOS DA LDO 2016

 

  • LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015

LEI MUNICIPAL N° 3.597 - LDO 2015

ANEXOS DA LDO 2015

Leis Municipais
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