Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Aqui você tem acesso a consulta referentes às receitas, despesas e disponibilidades financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da esfera municipal, regidos pela Lei Federal nº 4320/64. As informações apresentadas são oriundas do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas - SIAPC e não foram analisadas pelo TCE, sendo assim, de responsabilidade exclusiva de cada Entidade. Atualmente, o Estado do Rio Grande do Sul possui 327 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social.

► Informações detalhadas sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria da Aratiba/RS

O Município de Aratiba assumiu a previdência de seus servidores em junho de 1990, através da Lei n° 667/1990. Abaixo se pode obter informações gerenciais a respeito do Fundo Municipal de Aposentadoria do Município de Aratiba. A relação de servidores aposentados pelo Regime Próprio de Previdência, bem como sua remuneração podem ser consultadas através do Portal da Transparência > Gestão de Pessoas > Servidores Inativos.

► Legislação do Regime Próprio de Previdência Social

► Autorizações de Aplicação e Resgate

► Relatório de Gestão Econômica e Financeira

• Certificados de Regularidade Previdenciária:

CRP vigente 14/11/2016 - 13/05/2017

CRP vigente 13/05/2017 - 09/11/2017

CRP vigente 09/11/2017 - 08/05/2018

CRP vigente 18/05/2018 - 14/11/2018