18 de Março de 2024

Interno    Ter, 01/08/2017

Lei Orçamentária Anual


  • O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. 

 

  • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018

LEI MUNICIPAL N° 4.049 - LOA 2018

EMENDAS DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DA LOA 2018

VETO DO EXECUTIVO À EMENDA N° 10

ANEXOS APROVADOS LOA 2018

 

  • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

LEI MUNICIPAL N° 3.895 - LOA 2017

ANEXO DE METAS DA LOA 2017

 

  • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016

LEI MUNICIPAL N° 3.783 - LOA 2016

ANEXO DA LOA 2016

 

  • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015

LEI MUNICIPAL N° 3.637 - LOA 2015

ANEXO DA LOA 2015

Leis Municipais
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