CHAMADA PUBLICA 002/2025

OBJETO: O objeto da presente Chamada Pública consiste no cadastramento de agricultores familiares individuais, de grupos formais e informais, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar aos alunos da rede Municipal de Ensino, conforme quantitativos e especificações constantes deste Edital e seus anexos, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o segundo semestre do ano de 2025, considerado o disposto conforme §1º do     art.14 da lei n.º 11.947/2009 e a nova resolução FNDE n.° 06/2020 e suas atualizações.

PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar/ protocolar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no periodo de 27 de junho de 2025 a 17 de julho de 2025, no horario de expediente da Prefeitura.

• Edital Chamada Pública 002/2025