INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025 - TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAR A “34° EXPOARA”.

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025

O Município de Aratiba torna pública a inexigibilidade de chamamento público para celebração de termo de colaboração com a Associação Comercial, Cultural, Industrial e Serviços de Aratiba (ACCIA), com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a inviabilidade de competição, conforme justificativa técnica e parecer jurídico constantes nos autos do processo.

O termo de colaboração tem por objeto o repasse de recursos financeiros para a realização da 34ª EXPOARA, que ocorrerá entre os dias 2 a 5 de outubro de 2025. Trata-se de evento tradicional e de grande relevância regional, que impulsiona o desenvolvimento econômico, social e cultural do município ao valorizar o comércio, a indústria, a agricultura familiar e os serviços locais.

A ACCIA é a única organização da sociedade civil com reconhecida capacidade técnica, experiência comprovada e legitimidade para organizar e executar o evento, o que caracteriza a inviabilidade de competição nos termos do § 1º do art. 31 da Lei nº 13.019/2014.

Aratiba - RS, 25 de março de 2025.