Edital Público, Ciência de Descarte/eliminação de documentos públicos

Relação de documentos até o exercício de 2019

EDITAL PÚBLICO

CIÊNCIA DE DESCARTE/ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS

A Administração Municipal de Aratiba/RS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a legislação e decretos vigentes, torna público o presente Edital de Ciência de Descarte/Eliminação de Documentos Públicos.

CONSIDERANDO que os documentos relacionados no Anexo deste edital cumpriram os períodos de guarda obrigatórios estabelecidos pela legislação vigente e normas internas aplicáveis;

CONSIDERANDO a avaliação realizada pela comissão competente, que concluiu pela inexistência de necessidade de conservação dos documentos por razões administrativas, legais ou históricas;

CONSIDERANDO a necessidade de otimização de espaço e recursos, bem como a promoção da eficiência na gestão documental;

FICA NOTIFICADO a todos que este Edital serve para dar ciência do início da contagem do prazo de 30 (trinta) dias para a execução do descarte dos documentos e processos listados em anexo, após o qual proceder-se-á ao descarte conforme os métodos seguros e adequados de destruição, assegurando que a informação neles contida seja irrecuperavelmente eliminada.

O prazo para eventuais questionamentos ou solicitações relacionadas ao descarte dos documentos é de 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste edital. As solicitações deverão ser formalizadas por escrito e dirigidas a Secretaria Municipal de Administração.

PUBLICA-SE para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento.

Aratiba/RS, 20 de janeiro de 2.025

GELSON TARCISIO CARBONERA, Prefeito Municipal

JOAREZ ANTONIO MIECHUANSKI, Secretário Municipal de Administração

ANEXO

Relação de documentos até o exercício de 2019

• Ordens de Pagamentos com Recibos de Pagamentos;
• Conciliações Bancárias e Extratos Bancários;
• Pagamentos realizados para UNIMED e LABORATORIOS com documentos comprobatórios dos exames realizados;
• Termo de concessão/benefícios Pocilga, Bacia Leiteira, Produção Avícola;
• Contratos de troca-troca de adubo e semente de milho;
• Documentos de Distribuição de esterco, FUNDURBANO, ASEMA – PEP, Casas Popular, Precatórios, Multas Trânsito;
• Contratos pagos de aquisição de matrizes suínas e bovinas;
• Contratos pagos de empréstimos agrícolas e incentivos agroindústrias;
• Contratos pagos de empréstimos a empresas;
• Contratos pagos de empréstimos devido a intempéries;
• Comprovantes de pagamento de terrenos e casas populares;
• Auxílios Financeiros;
• Auxílios financeiros comunidades associações;
• Comprovantes de postagens de correspondências nos correios;
• Comprovantes de entregas e conferências de ITBI, IPTU, ISS e Alvarás;
• Relatórios de lançamento de IPTU, ISS e Alvará;
• Talões usados e requisições de compras;
• Guias ITBI Transferência Gerasul;
• Requerimentos e Certidões Diversas;
• Requerimentos, Certidões diversas e negativas de débitos;
• Baixa de alvarás;
• Ofícios, memorandos, avisos de cobrança;
• Livros de dívida ativa;
• Cancelamento/baixa de débitos em dívida ativa prescritos;
• Documentos de pagamento de dívida ativa – refis;
• Processo de indeferimento de empresas no portal do simples nacional;
• Fichas de cobrança de calçadas e calçamento;
• Documentos ISSQN, UHI e Rede de Transmissão Energia;
• Receitas da Tesouraria;
• Livro ATA de Dívida Ativa;
• Talões de produtor antigos;
• Extratos bancários; Habitar Brasil e Água Linha Agulha;
• Isenção Serviço de Máquinas e Troca Cascalho;
• Revisão de Talões Nota Fiscal Serie T;
• Talões de Requisições; Gestão Fiscal;
• Arquivos do Controle Interno;
• Parcelamento matrículas INSS Encontro de contas CEEE – PROSAN – ETC)
• Adiantamentos para Educação e Saúde; Documentos PIT;