Pacto por Aratiba em condições de ser implementado

Câmara de Vereadores vota pela retirada das emendas

A votação realizada durante a sessão da Câmara de Vereadores da última segunda- feira ( 22) colocou um fim no impasse sobre a implantação do Pacto por Aratiba. Os vereadores decidiram retirar as emendas que alteravam os percentuais a serem repassados para os agricultores sobre a venda de produtos agropecuários. As emendas foram sugeridas ao primeiro projeto enviado pelo executivo e provocaram o veto do prefeito Guilherme Granzotto, sob a alegação de que as alterações inviabilizavam  o Pacto e eram inconstitucionais.  Na sequência os vereadores derrubaram o veto do prefeito. Para resolver o impasse o executivo enviou um novo projeto à Câmara, solicitando a retirada das emendas.  Com isso, o projeto volta à redação original, mantendo os percentuais sugeridos pelo executivo: 0,7% de retorno sobre a comercialização de suínos, bovinos e aves, 2% sobre a comercialização de leite e 2% sobre os demais produtos.

O incentivo será pago uma vez por ano, no valor de até R$ 10 mil por ano por CPF. Os cálculos serão feitos sobre as notas emitidas no Talão do Produtor no ano anterior, desde que o agricultor comprove compras no comércio local no valor equivalente ao que será repassado. O governo de Aratiba pretende investir R$ 2 milhões no Pacto no primeiro ano.  

Agora, o governo municipal vai contratar uma empresa para desenvolver  um sistema informatizado para operacionalizar o Pacto. Este sistema permitirá lançar o valor comercializado, as notas de compra ou contratação de serviços, o nome da empresa, valor e data. No sistema também deverão ser lançados os serviços executados pelo município nas propriedades e possibilitará que seja emitido extrato que servirá de base para a emissão do cheque em favor do produtor.