Pacto por Aratiba vai repassar R$ 2 milhões aos agricultores no primeiro ano

Governo vai usar os dados da Fazenda Estadual para calcular o valor individual a ser repassado.

Um programa regulamentado por Lei que vai devolver ao agricultor parte dos investimentos feitos no setor produtivo, que tem o objetivo de movimentar o comércio de Aratiba e retomar os investimentos na agropecuária- a maior matriz produtiva e que movimentou R$ 174 milhões em 2018. O Pacto por Aratiba começa a ser implantado e o primeiro pagamento dos incentivos será feito no segundo semestre deste ano.

A prefeitura destinou R$ 2 milhões para o Pacto no primeiro ano. Com o tempo, o investimento pode chegar a 10% do orçamento, o que hoje representa R$ 6 milhões. Para cada CPF será repassado até R$ 10 mil por ano como forma de incentivo à produção agropecuária. O repasse do dinheiro vai ser proporcional ao volume da produção comercializada pelo agricultor e de acordo com a característica de cada atividade. Produtores de suínos, aves e bovinos receberão 0,7% sobre o total comercializado. Já os produtores de leite e das demais atividades, como a produção de laranjas, a alíquota é de 2%. Os produtores de produtos agroecológicos terão o dobro do incentivo: 4%.  “Isso torna o Pacto equitativo”, defende Granzotto, citando como exemplo um produtor de laranjas e comercializou R$ 100 mil, e que terá direito de receber R$ 2 mil no primeiro ano de vigência do Pacto e um suinocultor que vendeu R$ 300 mil em um ano, receberá R$ 2.100 como incentivo.

O agricultor Vilson Bugs de Linha Encantado, produz em média 40 toneladas de laranja e uma tonelada de gengibre e açafrão da terra. Ele considera que o Pacto pode ser um incentivo a mais para quem se dedica à produção agroecológica. Ele planeja usar os recursos na compra de equipamentos e insumos.  Paulo Lunkes, agricultor da Encruzilhada da Várzea, produz  frutas, feijão, alho, moranga e outros alimentos que rendem até 20 toneladas por ano. Para ele, “o Pacto vem acolher um pouco a produção orgânica, dar mais atenção para os agricultores”. Segundo o agricultor, sempre faltam recursos para investimento. “Só com assistência a produção orgânica não se viabiliza, por isso todo investimento é bem vindo”, afirma,  adiantando que pretende usar o repasse da prefeitura para reinvestir na atividade.

Outra distorção que o Pacto corrige é em relação a obras e serviços nas propriedades. O valor dos serviços que serão realizados no ano será descontado do que o agricultor tem para receber. Para o secretário da Agricultura, Lenir Christmann, o novo sistema é mais justo.  “Até hoje não havia uma formula para compensar os agricultores que não demandam serviços da prefeitura e o Pacto corrige isso, repassando o valor integral a quem não é beneficiado com outros incentivos”.

Para ter direito ao repasse, o agricultor terá que tirar Nota Fiscal no Talão de Produtor quando vender a sua produção. Para obter o volume de vendas no ano, o governo vai utilizar os dados oficiais da Fazenda estadual. Sobre o total informado será feito o cálculo do valor a que cada um tem direito, de acordo com a alíquota definida pela Lei.

O Pacto por Aratiba foi idealizado, também, para enfrentar o problema de queda na arrecadação do município. Nos últimos dez anos, Aratiba perdeu cerca de R$ 60 milhões em retorno de ICMS. Enquanto a economia do estado cresceu mais de 108%, Aratiba cresceu pouco mais de 39%. Isso fez o município acumular, ano a ano, uma grande queda no índice de participação dos municípios. “O resultado é um orçamento com R$ 10 milhões a menos por ano, comprometendo os investimentos e a infraestrutura básica de atendimento às pessoas”, informa o prefeito, Guilherme Granzotto. Por isso, os recursos repassados só poderão se usados para compras dentro do município de Aratiba e mediante Nota Fiscal. “A ideia é criar um efeito dominó: o governo injeta dinheiro na agricultura e indiretamente na economia como um todo, beneficiando além do setor primário, o comércio, a indústria e o serviços”, finaliza o prefeito.