Pagamento emergencial de RS 600,00

Governo de Aratiba cria central telefônica para atender as pessoas com direito a benefícios.

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O Governo de Aratiba criou uma comissão de trabalho que vai organizar a distribuição dos recursos aos MEIS, autônomos e pessoas do Cadastro Único, informais, alvará, bolsa família, facultativo (paga carnê) que terão direto ao benefício de R$ 600 à R$ 1,2 mil.

A comissão organizou um formulário para preenchimento e criou uma central telefônica para atender as pessoas que se enquadram para receber os benefícios. Os interessados devem entrar em contato nos seguintes telefones: 3376 – 1825 ou 9 9270 7463, falar com Daiana das 7 h às 13 horas (turno único).

 

Como a ajuda será distribuída:

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:

-  Ser maior de 18 anos;

-  Não ter emprego formal;

-  Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja a bolsa família;

- Ter  renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135, 00)

- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

ESTAR ENQUADRADO EM UMA DESSAS CONDIÇÕES:

 - Atuar na condição de microempreendedor individual (MEI)

- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

- Ser trabalhador informal inscrito no cadastro único de programas do governo federal (CadÚnico)

- Cumprir no último mês o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

VALOR DO BENEFÍCIO:

- O beneficiário poderá receber R$ 600. Mães que são chefes de família poderão receber duas cotas de auxilio: R$ 1,2 mil.

QUANDO COMEÇA:

- Ainda não foi definido

ATÉ QUANDO IRÁ VALER?

- O projeto prevê que o pagamento do auxílio emergencial deverá ocorrer por três meses, mas poderá ser prorrogado dependendo doa avanço da pandemia.

COMO O GOVERNO IRÁ VEREFICAR A RENDA?

- A renda média será checada por meio do CadÚnico para os trabalhadores que são inscritos na plataforma. Já no caso dos cidadãos que não fazem parte do CadÚnico, a comprovação será feita por meio de uma autodeclararão em plataforma digital, que ainda não foi detalhada pelo governo.

COMO SERÁ O PAGAMENTO:

- Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque imediato. Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência.