Prefeito e Secretário da Administração participam de Audiência em Brasília

Audiência tem por finalidade Mobilização para o Tramite em Regime de Urgência do PLC 315/2009.

O Prefeito Municipal de Aratiba Guilherme Eugênio Granzotto e o Secretário da Administração Everaldo Dallazen participam nesta manhã de terça – feira (20) de Reunião e Audiência do Senado no Distrito Federal .

A Audiência está sendo realizada através da Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH), no Auditório do Conselho Federal de Contabilidade. E tem por finalidade a Mobilização para o Tramite em Regime de Urgência do PLC 315/2009 que aumenta de 45% para 65% a parcela da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) e dos royalties da Itaipu Binacional destinada aos Municípios. Essa mudança representará um aumento de 44% nos repasses da compensação e conta com a seguinte pauta.

Apresentação do resultado dos Fóruns Regionais- Energia e Sustentabilidade “AMUSUH & Potencial do Lago das Usinas”.

Explanação sobre as proposições em andamento no Congresso Nacional  que beneficiam ou prejudicam os Municípios sedes de Usinas Hidrelétricas e os alagados.

Perdas de receitas dos municípios sedes de usinas e alagados

Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH): razões das perdas de 30% da Compensação em 2017 e peculiaridades da receita própria dos municípios geradores de energia.

Indicação e Posse do Conselho do Município Alagados

Discussão das estratégias e dos argumentos necessários para as audiências de convencimento e solicitação de apoio junto aos Líderes dos Partidos, Líder do Governo, Presidente do Senado Federal e Casa Civil para a Pauta em Regime de Urgência do PLC 315/2009.

Formação de grupos por Estado com entrega de material para audiências.

Além do Prefeito Granzotto e do Secretário Dallazen também estão presentes na Audiência o Prefeito de Severiano de Almeida Milton Vendrusculo e o Vice Prefeito de Mariano Moro Valdecir Mariano.