24 de Setembro de 2018

Notícias : Geral    Qui, 12/04/2018

Prefeitos confirmam apoio de senadores ao PLC 315/2009

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Prefeitos estiveram mobilizados nesta semana em Brasília para garantir a votação no Senado do PLC 315/2009 que atualiza a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Após muitas reuniões e debates ficou confirmado o consenso em relação aos projetos por parte dos senadores.

A união dos prefeitos foi determinante para que o entendimento quanto à necessidade de se aprovar essa pauta se concretizasse.  E nesta quarta-feira (11) o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009), foi aprovada pelo Senado. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20%.

Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.

O Prefeito Municipal de Aratiba, Guilherme Eugênio Granzotto participou também desta mobilização, juntamente com prefeitos integrantes de municípios alagados e sedes de Usina s Hidrelétricas.