Programa Habitacional de Reformas 'Aratiba Moradia Digna'

Edital de abertura de inscrições nº 01/2022 para cadastramento de beneficiários

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2022 PARA CADASTRAMENTO DE BENEFICIARIOS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL DE REFORMAS “ARATIBA MORADIA DIGNA”.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação através do Departamento de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação, faz saber que, estão abertas as inscrições para os interessados a se inscrever no Programa Habitacional de reformas “ARATIBA MORADIA DIGNA”, conforme segue:

1. OBJETIVO
O objetivo do programa “Aratiba moradia digna” é disponibilizar o fornecimento de materiais de construção ou mão de obra de forma que incentive e auxilie as famílias beneficiadas a melhorar as condições das suas edificações, bem como, segurança, acessibilidade ou até sanitária dos beneficiários.

2. REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO:
a) Residir no Município há pelo menos 05 (cinco) anos ininterruptos;
b) Renda familiar mensal não superior a 03 (três) salários mínimos nacional;
c) Inscrição no cadastro único;
d) Comprovar a posse do imóvel a qualquer título (nos termos da Resolução N° 02/2022 do Conselho Municipal de Habitação);
e) Não possuir débitos com o município;

3. PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:
De 02/05/2022 à 20/05/2022, junto ao Departamento de Habitação, localizado na Rua Angelo Emilio Grando, n° 22, centro, ao lado da casa do idoso, nos horários das 8h às 11:30h e das 13h às 17h.

4. DOCUMENTOS A APRESENTAR:
- Prova de identificação de todos os membros do grupo familiar; (carteira de identidade/CNH/ Carteira de trabalho/ Certidão de nascimento);
- Comprovante de estado civil atualizado; (certidão de nascimento ou casamento com as devidas averbações/ declaração de União Estável constando data da união, qualificação com reconhecimento de firma em cartório);
- Prova de rendimentos do grupo familiar (contracheque/ extrato INSS/ BPC/ declaração que não possui renda formal informando o valor mensal estimado);
- Prova de residência (recibo agua/luz/telefone/declaração com firma reconhecida em cartório);
- Comprovar a posse do imóvel a qualquer título (nos termos da Resolução N° 02/2022 do Conselho Municipal de Habitação);
Escritura pública ou matricula do imóvel (termo de cedência do imóvel com firma reconhecida em cartório);
- Comprovante de atualização cadastral do Cadastro Único;
- Comprovação de regularidade fiscal apresentando certidão negativa de débitos do Município (em caso de cedência de imóvel, certidão negativa de débitos do proprietário do imóvel e do beneficiado);

5. AVALIAÇÃO
Ao Conselho Municipal de Habitação - COMHAB caberá a análise dos documentos de cadastros, classificação do Programa de reformas.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente Edital será publicado na imprensa local e painel da Prefeitura Municipal.
Aratiba, 29 de Abril de 2022.

Suzana Dal Lago Hendges
Secretária Municipal de Assistencia Social e Habitação