20 de Agosto de 2019

Notícias : Geral    Sex, 07/06/2019

Reforma da Previdência é discutida em Aratiba

Evento trouxe à cidade uma das maiores especialistas do setor.


Dsc 0228

A advogada Jane Berwanger,  diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, palestrou para funcionários públicos municipais e demais interessados no tema nesta quinta- feira ( 06) a convite da Administração Municipal.  Considerada uma das maiores especialistas em Direito Previdenciário do país, a advogada vem participando de diversos eventos, levando informação sobre as mudanças na Previdência previstas no projeto do presidente Jair Bolsonaro. Em Aratiba, a advogada destacou que se fala muito em mudanças nas aposentadorias, mas alerta que o projeto afeta diversos direitos sociais. “A reforma propõe mudança no salário família e no abono salarial, mexe na aposentadoria por invalidez, pensão por morte, em praticamente todos os benefícios da Previdência Social, não apenas na aposentadoria.”  No RS por exemplo, onde existe um piso salarial regional acima do mínimo nacional,  Jane alerta que todos os trabalhadores deixarão de receber o salário família e o abono salarial porque, de acordo com a proposta, estes benefícios passariam a ser pagos somente aos trabalhadores que ganham um salário mínimo.

Com relação à comparação que se faz com outros países, a advogada admite que muitos já  adotaram sistemas previdenciários com idade mínima de aposentadoria similar à que está na proposta do governo brasileiro- 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres-, mas aponta diferenças estruturais que devem ser consideradas. “A Organização Mundial da Saúde aponta que no Brasil a expectativa de vida com saúde, depois desta idade, é de cerca de meio ano, enquanto que em países da Europa, chega a sete ou oito anos”, e acrescenta: “ A nossa realidade é muito precária em termos de empregabilidade, em condições de saúde e qualidade de vida  na terceira idade. Menos de  1% das pessoas empregadas tem mais de 65 anos”, destacou.

Na palestra, a advogada defendeu o caráter de proteção social da Previdência e alerta para o risco de empobrecimento da população. Segundo Jane, em 73% dos municípios o Fundo de Participação dos Municípios é menor do que o total pago pela Previdência e em 87% dos municípios, o que se arrecada com a Previdência é menos do que se paga em benefícios.  “Para as pequenas comunidades, a Previdência se configura numa grande redistribuição de recursos. As pessoas poderiam perguntar: de onde tirar tanto dinheiro para dar conta de todas estas questões? A resposta é que é preciso olhar o problema de forma mais ampla. O governo gasta 24% do orçamento com a Previdência e 40% do orçamento com amortização dos juros da dívida. Talvez estas duas questões devessem ser discutidas conjuntamente e não apenas fazendo um recorte da Previdência como a única questão que precisa ser revista”.

A proposta também foi criticada pelo Conselho Federal de Economia, que em uma nota técnica, apresentou dois problemas principais: a capitalização- que segundo os economistas é contraditória, porque o governo alega falta de recursos, mas estaria abrindo mão do dinheiro que hoje é arrecadado e o tempo em que se quer consumar a reforma. “É um projeto que deveria ser implantado ao longo de 30 anos e o governo quer fazer todas as alterações em 10. Achatar demais, encurtar demais uma reforma é impor um sacrifício muito grande à população”, destacou a advogada.

O último aspecto trabalhado na palestra foi a falta de iniciativa do governo em aumentar a arrecadação e incentivar a formalização do trabalho. “É uma reforma que atinge somente os benefícios e, inclusive, na proposta de emenda da constituição consta que a formalização das pessoas é um problema; enquanto isso, a informalidade só aumenta e não há absolutamente nenhuma garantia, nenhum cálculo, nenhuma demonstração, de que a Reforma da Previdência poderia aumentar o numero de empregos oferecidos”, finalizou.